TERMOS E CONDIÇÕES PROMOÇÃO DE 80% DE DESCONTO NO PRIMEIRO PROJETO
MCA Productions
Última atualização: 18/10/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROMOTORA
A promoção é oferecida pela MCA Productions, doravante denominada “MCA”, responsável pela divulgação e administração da oferta, conforme as condições estabelecidas neste documento.
Razão social ou nome do responsável: MCA Productions ltda
E-mail de contato: diretor@mcaproductionsstudios.com
Site oficial: mcaproductions.com.br
2. OBJETIVO DA PROMOÇÃO
A promoção “80% de Desconto no Primeiro Projeto” tem como objetivo oferecer condições comerciais especiais para novos clientes que desejem contratar serviços da MCA Productions.
Durante o período promocional e desde que cumpridos os requisitos deste regulamento, o cliente elegível poderá obter um desconto de 80% sobre o valor dos serviços expressamente aprovados pela MCA para seu primeiro projeto.
A promoção não representa gratuidade integral dos serviços nem implica a concessão automática de descontos em futuras contratações.
3. QUEM PODE PARTICIPAR
Poderão participar da promoção pessoas físicas maiores de 18 anos, empresas e demais pessoas jurídicas legalmente aptas a contratar os serviços oferecidos, desde que:
a) sejam novos clientes da MCA Productions, conforme os critérios deste regulamento;
b) solicitem um orçamento durante o período de vigência da promoção;
c) tenham seu projeto analisado e aprovado pela MCA;
d) aceitem formalmente o orçamento, o contrato de prestação de serviços e as condições aplicáveis;
e) cumpram os prazos, pagamentos e demais obrigações acordadas.
A MCA poderá solicitar informações necessárias à identificação do contratante e à elaboração do orçamento.
4. O QUE É CONSIDERADO O PRIMEIRO PROJETO
Para os fins desta promoção, considera-se primeiro projeto a primeira contratação elegível realizada pelo cliente com a MCA Productions, mediante orçamento e contrato formalmente aprovados.
A elegibilidade será avaliada com base no histórico de contratação e na identificação do cliente contratante.
A promoção será concedida uma única vez por cliente elegível, não sendo permitido dividir artificialmente um projeto em vários contratos para obter descontos adicionais.
A MCA poderá avaliar situações envolvendo empresas relacionadas, sócios, representantes ou clientes que tentem utilizar diferentes cadastros para obter repetidamente o benefício, respeitando a legislação aplicável.
5. COMO FUNCIONA O DESCONTO DE 80%
O desconto corresponde a 80% do valor elegível aprovado para o primeiro projeto.
Exemplo meramente ilustrativo:
Valor original dos serviços elegíveis: R$ 1.000,00.
Desconto promocional de 80%: R$ 800,00.
Valor final dos serviços elegíveis: R$ 200,00.
O exemplo não representa um preço tabelado nem uma garantia de orçamento nesse valor.
O desconto será calculado sobre os preços efetivamente aprovados no orçamento do projeto, antes da aplicação da promoção, e ficará discriminado na proposta comercial ou no documento de contratação.
Importante: o desconto será aplicado somente aos serviços expressamente contemplados no orçamento promocional. Custos de terceiros, licenças, materiais, despesas externas e outros itens poderão ser excluídos, desde que essa exclusão seja informada claramente ao cliente antes da contratação.
6. SERVIÇOS CONTEMPLADOS
A promoção poderá ser aplicada aos serviços oferecidos pela MCA Productions que forem expressamente aprovados para participação na campanha.
Entre os serviços que poderão ser avaliados estão:
Edição e montagem audiovisual;
Finalização de projetos audiovisuais;
Efeitos visuais e efeitos cinematográficos, incluindo serviços da MCA EFEITOS;
Outros serviços de produção audiovisual disponíveis no portfólio da MCA.
A inclusão de um serviço nesta lista não garante, por si só, a concessão do desconto. A confirmação deverá constar no orçamento enviado ao cliente.
Serviços terceirizados, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais externos, licenças de software, bancos de mídia, deslocamentos e despesas extraordinárias somente estarão incluídos se isso for expressamente estabelecido na proposta comercial.
7. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
A promoção será válida de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE ENCERRAMENTO], inclusive, salvo alteração ou encerramento realizado em conformidade com a legislação aplicável.
Para garantir a participação, o cliente deverá solicitar o orçamento e concluir as etapas de contratação exigidas durante o período de vigência, conforme os prazos informados pela MCA.
Orçamentos enviados durante a campanha poderão ter prazo de validade próprio, que deverá ser indicado na proposta comercial.
A MCA não poderá cancelar retroativamente um desconto já formalmente contratado, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
8. SOLICITAÇÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO
O interessado deverá entrar em contato com a MCA Productions pelos canais oficiais, apresentar as informações necessárias sobre o projeto e solicitar um orçamento promocional.
A MCA avaliará o escopo, a complexidade, os prazos, os recursos necessários e a disponibilidade para execução.
A solicitação de orçamento não garante aprovação automática, reserva de agenda ou concessão do desconto.
A contratação será considerada confirmada após a aprovação formal do orçamento e a conclusão das demais etapas previstas no contrato.
9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor final, os meios de pagamento, os vencimentos e eventuais parcelas serão definidos no orçamento e no contrato de prestação de serviços.
A concessão do desconto não elimina a obrigação de pagamento do valor restante.
O início dos trabalhos poderá depender da assinatura do contrato, da confirmação do pagamento inicial ou do cumprimento de outras condições previamente acordadas.
Em caso de atraso ou inadimplência, serão aplicadas as disposições do contrato e da legislação vigente, inclusive quanto a eventuais encargos legalmente permitidos.
10. ACUMULAÇÃO COM OUTRAS PROMOÇÕES
Salvo indicação expressa em contrário no orçamento, a promoção não será cumulativa com outros descontos, cupons, condições especiais ou campanhas comerciais.
O cliente não poderá combinar diferentes ofertas para ultrapassar o desconto anunciado de 80%.
Caso mais de uma condição promocional esteja disponível, a MCA deverá informar quais condições poderão ser utilizadas na contratação.
11. ALTERAÇÕES NO PROJETO
O desconto será calculado com base no escopo aprovado inicialmente.
Solicitações adicionais, mudanças significativas de briefing, inclusão de novas cenas, aumento da duração, novas entregas ou alterações que ampliem o trabalho poderão gerar custos adicionais.
Qualquer alteração de preço deverá ser apresentada ao cliente e aprovada antes da execução dos serviços adicionais.
A concessão do desconto inicial não obriga a MCA a aplicar o mesmo percentual sobre serviços extras, novos projetos ou ampliações posteriores do escopo.
12. PRAZOS E ENTREGA
Os prazos de execução serão definidos de acordo com as características de cada projeto e registrados no orçamento ou no contrato.
O cumprimento dos prazos poderá depender do envio de materiais, da aprovação de etapas intermediárias e do fornecimento de informações pelo cliente.
Atrasos decorrentes da falta de materiais, da demora nas aprovações ou de alterações solicitadas pelo contratante serão tratados conforme as condições acordadas entre as partes e a legislação aplicável.
A promoção não altera automaticamente os prazos de entrega nem estabelece prioridade de atendimento, salvo previsão expressa em contrato.
13. CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA
As condições de cancelamento, desistência, reembolso e pagamento pelos serviços já executados serão definidas no contrato de prestação de serviços e observarão a legislação aplicável.
O desconto promocional não elimina direitos legais do consumidor, quando aplicáveis, nem autoriza a retenção automática de valores sem fundamento contratual ou legal.
Caso o cliente solicite o cancelamento após o início dos trabalhos, serão avaliados os serviços efetivamente prestados, as despesas autorizadas, as condições contratuais e os direitos de ambas as partes.
Eventuais valores devidos ou reembolsáveis serão calculados conforme essas condições.
14. DIREITOS AUTORAIS E UTILIZAÇÃO DOS PROJETOS
Os direitos autorais, os direitos de utilização, as licenças de uso e as condições de entrega dos arquivos serão definidos no contrato específico de cada projeto.
O desconto não transfere automaticamente direitos autorais, arquivos editáveis, projetos-fonte, materiais licenciados de terceiros ou outros ativos que não estejam incluídos na contratação.
A utilização do projeto pelo cliente e eventual divulgação do trabalho pela MCA em portfólio, redes sociais ou materiais publicitários dependerão das autorizações e condições aplicáveis, respeitando os direitos das partes e de terceiros.
A MCA não utilizará materiais confidenciais do cliente para fins promocionais sem a autorização necessária.
15. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente deverá:
a) fornecer informações verdadeiras e completas sobre o projeto;
b) disponibilizar os materiais necessários à execução dos serviços;
c) possuir ou obter as autorizações e os direitos necessários sobre os materiais que fornecer;
d) cumprir os prazos de pagamento e aprovação definidos contratualmente;
e) respeitar os limites de utilização e as condições estabelecidas no contrato;
f) comunicar eventuais problemas ou divergências pelos canais oficiais.
O cliente será responsável pelos materiais fornecidos por ele, na medida prevista em lei e no contrato, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à MCA.
16. RESPONSABILIDADES DA MCA PRODUCTIONS
A MCA compromete-se a executar os serviços contratados conforme o escopo, os prazos e as condições formalmente acordados.
A empresa deverá informar de maneira clara os valores, os descontos, os serviços contemplados e as eventuais exclusões antes da contratação.
A MCA não garante resultados comerciais, financeiros ou de audiência decorrentes dos serviços, salvo se houver compromisso específico formalmente estabelecido e legalmente válido.
Nenhuma disposição deste regulamento exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
17. FRAUDE E USO INDEVIDO DA PROMOÇÃO
É proibido utilizar informações falsas, documentos fraudulentos, cadastros artificiais ou qualquer outro meio ilícito para obter o benefício promocional.
Na hipótese de indícios fundamentados de fraude ou uso indevido, a MCA poderá solicitar esclarecimentos e verificar a elegibilidade do participante.
A recusa ou suspensão de um benefício ainda não contratado deverá ser fundamentada e observar a legislação aplicável, os compromissos já assumidos e os direitos do cliente.
Eventuais medidas contra fraudes não autorizam o descumprimento de contratos válidos ou a supressão de direitos legalmente assegurados.
18. ALTERAÇÃO OU ENCERRAMENTO DA CAMPANHA
A MCA poderá atualizar as condições da campanha ou encerrar novas adesões, mediante comunicação pelos canais oficiais e observância da legislação aplicável.
Alterações não deverão prejudicar direitos já adquiridos nem modificar retroativamente condições formalmente contratadas.
Em caso de indisponibilidade operacional ou circunstância excepcional que afete a campanha, a MCA buscará comunicar os clientes envolvidos e tratar a situação de forma transparente, conforme os contratos e a legislação aplicável.
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos durante a solicitação de orçamento e a contratação serão tratados para finalidades relacionadas ao atendimento, à elaboração de propostas, à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, conforme aplicável.
O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas pertinentes.
Os dados serão tratados de acordo com a política de privacidade da MCA Productions, disponível em [INSERIR LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].
O cliente poderá utilizar os canais informados na política de privacidade para exercer os direitos que lhe forem assegurados pela legislação.
20. ATENDIMENTO E ESCLARECIMENTOS
Dúvidas, solicitações ou reclamações referentes à promoção poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:
E-mail: contato@mcaproductions.com.br
Site: mcaproductions.com.br
A MCA buscará responder às solicitações em prazo razoável, conforme a natureza e a complexidade de cada caso.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis.
Quando a relação estiver sujeita à legislação de proteção do consumidor, serão preservados os direitos e as garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas pertinentes.
Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por meio de diálogo e tentativa de solução consensual, sem impedir o acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.
A definição de foro observará as regras legais aplicáveis, inclusive as normas de competência e de proteção do consumidor, quando pertinentes.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação na promoção implica ciência das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação vigente.
Este regulamento deverá ser interpretado em conjunto com o orçamento aprovado, o contrato de prestação de serviços e a política de privacidade da MCA Productions.
Em caso de divergência entre documentos, a questão será resolvida conforme a legislação aplicável, considerando as condições específicas validamente acordadas entre as partes.
A eventual invalidade de uma disposição não afetará automaticamente as demais, desde que possam continuar produzindo efeitos de maneira válida.
MCA Productions
Produção audiovisual, criatividade e excelência cinematográfica.
Este regulamento deve ser preenchido com os dados reais da empresa e revisado antes da publicação. A concessão da promoção estará sujeita às condições expressamente informadas ao cliente e à legislação aplicável.